Portugal e Espanha vão apresentar “guia do trabalho transfronteiriço” na cimeira ibérica

Portugal e Espanha apresentam na próxima sexta-feira um “guia do trabalho transfronteiriço”, depois de terem assinado há um ano o protocolo para criar o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço, disse esta segunda-feira à Lusa fonte do Governo português.

Segundo a mesma fonte oficial do Ministério do Trabalho, “trata-se de um documento que apresenta de forma simples os direitos e serviços disponíveis para os trabalhadores transfronteiriços de Portugal e Espanha”, assim como “os direitos que lhes são concedidos ao abrigo dos quadros jurídicos nacionais e do quadro comum do direito da União Europeia”.

Este “Guia do Trabalho Transfronteiriço” vai ser apresentado na cimeira entre os governos dos dois países prevista para a próxima sexta-feira, 4 de novembro, em Viana do Castelo. O novo documento tem como objetivo “contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos por ambos os países”, referiu ainda o Ministério do Trabalho, em resposta a questões da agência Lusa sobre o protocolo assinado há um ano, na cimeira anterior, para a criação do Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço.

Fonte: eco.sapo.pt, 31 Outubro 2022

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