O acordo entre Portugal e Espanha relativo à regulação da pesca no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), esta terça-feira publicado em Diário da República (DR), entra em vigor no dia 26, revogando o anterior, com 19 anos.
De acordo com o aviso publicado em DR, o novo acordo resultou da “necessidade de atualizar a regulação do exercício da pesca lúdica/recreativa, profissional e das pesqueiras no TIRM (…), garantindo a igualdade de condições às comunidades piscatórias de ambas as partes, a par da proteção dos ecossistemas aquáticos e da biodiversidade, evitando a sobreexploração dos recursos naturais”.
Fonte: observador.pt, 9 de Maio de 2023
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